Auxílio-acidente quem tem direito: capacete de segurança, luvas, órtese de punho e estetoscópio sobre a mesa
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Setor Previdenciário

Auxílio-acidente: quem tem direito e quanto se recebe

Auxílio-acidente: quem tem direito? Essa é uma dúvida comum de quem sofreu um acidente, voltou a trabalhar, mas ficou com alguma sequela que atrapalha a rotina profissional. Neste artigo explicamos, em linguagem simples, o que é o benefício, quem pode receber, como é calculado e como fazer o pedido ao INSS.

Resumo

  • É um benefício indenizatório do INSS para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho.
  • Vale para acidente de qualquer natureza, não só acidente de trabalho.
  • Não exige carência e pode ser recebido junto com o salário.
  • Corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/1991. Ele não substitui o salário: funciona como uma indenização mensal paga pelo INSS ao segurado que, depois da consolidação das lesões de um acidente, ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.

Por ter natureza indenizatória, a pessoa pode continuar trabalhando normalmente, inclusive na mesma empresa, e receber o benefício ao mesmo tempo.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

De forma geral, o benefício depende de três pontos: qualidade de segurado na data do acidente, a ocorrência de um acidente (de trabalho, de trânsito, doméstico ou de lazer) e uma sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho. Doenças ocupacionais, como algumas lesões por esforço repetitivo, podem ser equiparadas a acidente de trabalho.

Pelas regras atuais, podem receber:

  • empregado com carteira assinada, inclusive o empregado doméstico;
  • trabalhador avulso;
  • segurado especial (como o trabalhador rural em regime de economia familiar).

Contribuintes individuais (autônomos, MEI) e segurados facultativos, em regra, não têm acesso ao auxílio-acidente.

Atenção

Não é preciso ficar totalmente incapaz. O que importa é se a sequela exige mais esforço ou limita o trabalho habitual. O Superior Tribunal de Justiça já entendeu que o grau da lesão, mesmo mínimo, não impede o benefício quando há redução da capacidade (Tema 416).

Quanto se recebe de auxílio-acidente?

O valor corresponde a 50% do salário de benefício, que é calculado com base nas contribuições do segurado ao INSS. Como é uma indenização e não substitui a renda, o valor pode ficar abaixo do salário mínimo.

O pagamento começa, em regra, no dia seguinte ao fim do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e continua até a véspera da aposentadoria ou até o falecimento do segurado. Ele não pode ser acumulado com aposentadoria.

Precisa ter carência para receber?

Não. O auxílio-acidente não exige número mínimo de contribuições. Basta que a pessoa tenha qualidade de segurado na data do acidente. Isso faz diferença para quem começou a trabalhar há pouco tempo, já que outros benefícios exigem 12 contribuições.

Como pedir o auxílio-acidente ao INSS?

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Em muitos casos, o INSS analisa o auxílio-acidente ao final do auxílio-doença, mas nem sempre isso acontece. Por isso, vale reunir:

  • documentos pessoais e carteira de trabalho;
  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), boletim de ocorrência ou registro do atendimento, conforme o tipo de acidente;
  • laudos, exames e relatórios médicos que descrevam a sequela e a limitação para o trabalho.

Se o pedido for negado, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, sempre com base na documentação médica. Para entender outros benefícios do INSS, veja também nosso artigo sobre BPC/LOAS e as condições que dão direito ao benefício.

Perguntas frequentes

Sim. O benefício é indenizatório e pode ser recebido junto com o salário, inclusive na mesma função ou em outra.

Sim. A lei fala em acidente de qualquer natureza, como acidente de trânsito, doméstico ou durante o lazer, desde que deixe sequela que reduza a capacidade de trabalho.

Até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o falecimento do segurado. Ele não é acumulável com aposentadoria.

Cada situação depende de avaliação médica e documental própria. Para quem procura advogado de auxílio-acidente em Tijucas e tem dúvidas sobre o próprio caso, a equipe de direito previdenciário da Moraes Advocacia pode orientar sobre os requisitos e a documentação necessária. Conheça também nossas áreas de atuação.

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