Salário-maternidade desempregada: mãe de costas empurrando carrinho de bebê em calçadão à beira-mar no litoral de SC
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Setor Previdenciário

Salário-maternidade para desempregada: quem tem direito e como pedir

Salário-maternidade desempregada é uma das dúvidas mais comuns entre mães que perderam o emprego ou pararam de contribuir: dá para receber o benefício do INSS quando o bebê nasce? Em muitos casos, sim. A lei continua protegendo a segurada por um tempo depois que ela sai do mercado de trabalho, desde que ainda mantenha a chamada qualidade de segurada. Neste artigo, explicamos de forma simples quem tem direito, quanto tempo dura a proteção, como fazer o pedido e o que mudou em 2026 com a lei que fixou prazo para o INSS liberar o benefício.

Resumo

  • A desempregada pode receber se o parto ou a adoção acontecer dentro do “período de graça” (em regra, 12 meses após a última contribuição, podendo chegar a 36).
  • O benefício dura 120 dias e, nesse caso, é pago diretamente pelo INSS.
  • Desde a decisão do STF de 2024, não se exige mais um número mínimo de contribuições (carência).
  • O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135.
  • A Lei 15.415/2026 fixou prazo de 30 dias para o INSS liberar o salário-maternidade pago diretamente.

Desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Sim, desde que ainda tenha qualidade de segurada na data do parto, da adoção ou da guarda para fins de adoção. Quem contribuiu para o INSS — com carteira assinada, como autônoma, MEI ou contribuinte facultativa — continua protegida por um período depois de parar de contribuir. Esse intervalo é chamado de período de graça.

Se o bebê nascer dentro desse período, o direito existe mesmo sem emprego. Como não há empresa para pagar, o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência Social, durante 120 dias.

Quanto tempo depois de sair do emprego ainda posso receber?

A regra está no artigo 15 da Lei 8.213/1991. Depois da última contribuição, a qualidade de segurada é mantida por:

  • 12 meses, como regra geral;
  • mais 12 meses, para quem já pagou mais de 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurada;
  • mais 12 meses, quando a situação de desemprego é comprovada — por exemplo, com o recebimento do seguro-desemprego ou o registro no SINE.

Somando as hipóteses, a proteção pode chegar a 36 meses. Para saber em qual situação você se encaixa, o primeiro passo é conferir o extrato de contribuições (CNIS), disponível no aplicativo Meu INSS.

Autônoma e MEI também podem receber o salário-maternidade?

Sim. A contribuinte individual (autônoma), a microempreendedora individual (MEI) e a contribuinte facultativa — como a dona de casa que paga o INSS por conta própria — também têm direito ao benefício.

Antes, essas seguradas precisavam ter pelo menos 10 contribuições para receber. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (ADI 2.110) considerou inconstitucional essa exigência de carência, e o INSS deixou de cobrá-la para o salário-maternidade. Mesmo assim, é preciso estar em dia com a qualidade de segurada na data do parto.

Como pedir o salário-maternidade estando desempregada?

O pedido é feito sem sair de casa:

  • acesse o aplicativo ou o site Meu INSS e entre com a conta gov.br;
  • clique em “Novo pedido” e busque por “salário-maternidade”;
  • preencha os dados e anexe a certidão de nascimento (ou o termo de guarda ou adoção) e os documentos pessoais;
  • acompanhe o andamento em “Consultar pedidos” e responda a eventuais exigências.

Também é possível pedir pela Central 135. O benefício pode ser solicitado a partir do parto, e o prazo para fazer o pedido é longo, mas quanto antes ele for feito, mais cedo o pagamento começa.

O que mudou com o prazo de 30 dias para o INSS?

A Lei 15.415/2026, sancionada em maio, fixou prazo de 30 dias para o INSS liberar o salário-maternidade pago diretamente pela Previdência — caso das desempregadas, autônomas, MEIs, empregadas domésticas e trabalhadoras rurais. Segundo a imprensa (reportagem do portal Mix Vale de 03/11/2026), se o prazo não for cumprido, o benefício passa a ser concedido automaticamente, e o INSS pode revisar o pedido depois; a devolução dos valores só é exigida em caso de má-fé.

Se o pedido for negado, é possível recorrer. Veja como funciona o recurso contra o INSS e o prazo para fazer.

Atenção

Guarde os comprovantes de pagamento e confira o CNIS antes de fazer o pedido. Contribuições pagas em atraso, depois do parto, podem não ser aceitas para comprovar a qualidade de segurada. Cada caso depende da análise do histórico de contribuições.

Perguntas frequentes

Sim, se na data do parto você ainda estiver dentro do período de graça. A demissão de gestante também envolve a estabilidade prevista na lei trabalhista, que deve ser analisada à parte.

Para a desempregada, a autônoma e a facultativa, o valor é calculado pela média dos últimos salários de contribuição (até 12, apurados em período de no máximo 15 meses), e nunca fica abaixo do salário mínimo.

Não. É preciso ter qualidade de segurada. A exceção é a trabalhadora rural em regime de economia familiar (segurada especial), que comprova a atividade no campo em vez das contribuições.

Em Tijucas e região, muitas mães deixam de pedir o benefício por acharem que perderam o direito ao sair do emprego. Antes de desistir, vale conferir o extrato de contribuições e entender a sua situação. Conheça as áreas de atuação da Moraes Advocacia e leia também o artigo sobre auxílio-doença negado.

Ficou com dúvida sobre o salário-maternidade? Fale com o setor previdenciário da Moraes Advocacia pelo WhatsApp.

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