Política de Privacidade
Última atualização: 06 de outubro de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como o site cleumarmoraes.adv.br trata os dados pessoais de quem o visita ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
CLEUMAR MORAES CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 59.601.764/0001-85
Endereço: Rua Leopoldina Brasil, 83, Sala 02, Centro, São João Batista/SC, CEP 88240-000
Contato para assuntos de privacidade: cmoraescorreia@gmail.com
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para atender você:
- Dados informados por você ao preencher formulários ou falar conosco por WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir nos contar sobre o seu caso.
- Dados de pagamento da consulta: quando a consulta é cobrada por Pix, o pagamento é processado pela AbacatePay. Não armazenamos dados bancários; recebemos apenas a confirmação do pagamento e os dados necessários para identificá-lo.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e origem do acesso, coletados por cookies e tecnologias semelhantes.
3. Para que usamos os dados
- Responder a contatos e agendar atendimento;
- Prestar serviços advocatícios e cumprir obrigações legais e profissionais (incluindo as do Estatuto da Advocacia e da OAB);
- Confirmar pagamentos de consultas;
- Medir o desempenho do site e de campanhas de divulgação, e melhorar a experiência de navegação.
4. Base legal
O tratamento ocorre com base no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, conforme o caso (art. 7º da LGPD).
5. Cookies e ferramentas de terceiros
O site pode utilizar cookies e ferramentas de terceiros, como Google (Analytics e Google Ads) e Meta (Pixel), para estatísticas e mensuração de anúncios. Você pode desativar ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; algumas funções do site podem ser afetadas.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com prestadores de serviço necessários à operação (hospedagem do site, processamento de pagamentos, ferramentas de atendimento e de análise), com autoridades quando exigido por lei e, no âmbito de um processo, com órgãos do Judiciário e partes envolvidas. Informações de clientes são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima e as obrigações legais e profissionais aplicáveis, após o que são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso, correção e portabilidade dos dados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para cmoraescorreia@gmail.com.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas tratamos qualquer incidente conforme a legislação.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.