



Setor Trabalhista
Conhecer a doença ocupacional: direitos do trabalhador faz diferença para quem sente dores causadas pelo trabalho. LER/DORT, tendinites, problemas de coluna e perda auditiva são exemplos de doenças que podem ter origem na atividade profissional — e, quando isso acontece, a lei as equipara ao acidente de trabalho.
Na região de São João Batista, onde muitos trabalham em funções com movimentos repetitivos, como na indústria calçadista, esse assunto é especialmente importante.
Resumo
A lei divide em dois tipos:
Também se reconhece a concausa: quando o trabalho não é a única causa, mas contribuiu para o surgimento ou o agravamento da doença.
Na prática, funções como costura, corte, montagem e acabamento de calçados, digitação, linha de produção e carga e descarga estão entre as que mais aparecem nesses casos. Os sintomas costumam começar devagar, com dor, formigamento ou cansaço nos punhos, ombros e coluna, e pioram com o tempo se nada mudar no posto de trabalho.
Quando a relação com o trabalho é reconhecida, a lei prevê:
Sim. A empresa deve emitir a CAT quando há suspeita de doença ocupacional. Se ela não emitir, a comunicação pode ser feita pelo próprio trabalhador, por um familiar, pelo sindicato ou pelo médico que fez o atendimento.
A CAT é importante porque registra oficialmente a ligação entre a doença e o trabalho, o que influencia o tipo de benefício e os direitos trabalhistas.
Além dos direitos previdenciários, pode caber indenização por danos materiais e morais quando a empresa contribuiu para a doença, por exemplo ao não oferecer pausas, rodízio de funções, equipamentos adequados ou ergonomia no posto de trabalho. Em atividades de risco, a responsabilidade pode ser analisada de forma mais ampla.
Cada caso depende de prova, que costuma incluir perícia médica e análise do ambiente de trabalho.
Na Justiça do Trabalho, o prazo é de até 2 anos após o fim do contrato, para cobrar direitos dos últimos 5 anos. Em doenças ocupacionais, a contagem pode considerar a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade.
Por isso, guarde exames, atestados, receitas e registros do trabalho desde o início dos sintomas.
Atenção
Não ignore os primeiros sinais, como dor, formigamento ou perda de força nas mãos e punhos. Procure atendimento médico, informe a relação com o trabalho e guarde todos os documentos. Isso ajuda tanto no tratamento quanto na comprovação dos seus direitos.
Se você recebeu o benefício acidentário, a lei prevê estabilidade de 12 meses após o fim do benefício. A demissão sem justa causa nesse período pode ser questionada.
A Justiça do Trabalho admite o reconhecimento da estabilidade e de outros direitos quando se comprova, depois da demissão, que a doença tinha relação com o trabalho.
Pode dar, quando fica sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, após a consolidação das lesões.
Entender os seus direitos é o primeiro passo para agir. A Moraes Advocacia atende questões trabalhistas em São João Batista/SC e região. Conheça as nossas áreas de atuação e leia também rescisão indireta: quando pedir.
Ficou com dúvida sobre doença ocupacional? Fale com o setor trabalhista da Moraes Advocacia pelo WhatsApp.
Atendimento em São João Batista/SC e em todo o Brasil.
Usamos cookies para melhorar sua experiência e medir o desempenho do site.