Mãos de trabalhadora com munhequeira costurando couro em fábrica de calçados — doença ocupacional: direitos
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Setor Trabalhista

Doença ocupacional: direitos do trabalhador e como agir

Conhecer a doença ocupacional: direitos do trabalhador faz diferença para quem sente dores causadas pelo trabalho. LER/DORT, tendinites, problemas de coluna e perda auditiva são exemplos de doenças que podem ter origem na atividade profissional — e, quando isso acontece, a lei as equipara ao acidente de trabalho.

Na região de São João Batista, onde muitos trabalham em funções com movimentos repetitivos, como na indústria calçadista, esse assunto é especialmente importante.

Resumo

  • A doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho pela Lei 8.213/91.
  • A empresa deve emitir a CAT.
  • Afastamento acima de 15 dias pode gerar benefício acidentário e estabilidade de 12 meses.
  • Pode caber indenização quando houver responsabilidade do empregador.

O que é considerado doença ocupacional?

A lei divide em dois tipos:

  • Doença profissional: típica de determinada atividade, como problemas causados por exposição a certos produtos químicos;
  • Doença do trabalho: causada ou agravada pelas condições em que o trabalho é feito, como LER/DORT por movimentos repetitivos, posturas inadequadas ou ritmo excessivo.

Também se reconhece a concausa: quando o trabalho não é a única causa, mas contribuiu para o surgimento ou o agravamento da doença.

Na prática, funções como costura, corte, montagem e acabamento de calçados, digitação, linha de produção e carga e descarga estão entre as que mais aparecem nesses casos. Os sintomas costumam começar devagar, com dor, formigamento ou cansaço nos punhos, ombros e coluna, e pioram com o tempo se nada mudar no posto de trabalho.

Quais são os direitos de quem tem doença ocupacional?

Quando a relação com o trabalho é reconhecida, a lei prevê:

  • emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
  • benefício por incapacidade de natureza acidentária, se o afastamento passar de 15 dias;
  • continuidade dos depósitos de FGTS durante o afastamento;
  • estabilidade de 12 meses no emprego após o fim do benefício acidentário;
  • auxílio-acidente, se ficar sequela que reduza a capacidade de trabalho.

A empresa é obrigada a emitir a CAT?

Sim. A empresa deve emitir a CAT quando há suspeita de doença ocupacional. Se ela não emitir, a comunicação pode ser feita pelo próprio trabalhador, por um familiar, pelo sindicato ou pelo médico que fez o atendimento.

A CAT é importante porque registra oficialmente a ligação entre a doença e o trabalho, o que influencia o tipo de benefício e os direitos trabalhistas.

Quando cabe indenização por doença ocupacional?

Além dos direitos previdenciários, pode caber indenização por danos materiais e morais quando a empresa contribuiu para a doença, por exemplo ao não oferecer pausas, rodízio de funções, equipamentos adequados ou ergonomia no posto de trabalho. Em atividades de risco, a responsabilidade pode ser analisada de forma mais ampla.

Cada caso depende de prova, que costuma incluir perícia médica e análise do ambiente de trabalho.

Qual é o prazo para buscar os direitos?

Na Justiça do Trabalho, o prazo é de até 2 anos após o fim do contrato, para cobrar direitos dos últimos 5 anos. Em doenças ocupacionais, a contagem pode considerar a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade.

Por isso, guarde exames, atestados, receitas e registros do trabalho desde o início dos sintomas.

Atenção

Não ignore os primeiros sinais, como dor, formigamento ou perda de força nas mãos e punhos. Procure atendimento médico, informe a relação com o trabalho e guarde todos os documentos. Isso ajuda tanto no tratamento quanto na comprovação dos seus direitos.

Perguntas frequentes

Se você recebeu o benefício acidentário, a lei prevê estabilidade de 12 meses após o fim do benefício. A demissão sem justa causa nesse período pode ser questionada.

A Justiça do Trabalho admite o reconhecimento da estabilidade e de outros direitos quando se comprova, depois da demissão, que a doença tinha relação com o trabalho.

Pode dar, quando fica sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, após a consolidação das lesões.

Entender os seus direitos é o primeiro passo para agir. A Moraes Advocacia atende questões trabalhistas em São João Batista/SC e região. Conheça as nossas áreas de atuação e leia também rescisão indireta: quando pedir.

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